*Elho Araújo Costa
O GOVERNO DILMA E SUA NEGLIGÊNCIA COM O TRANSPORTE PÚBLICO
Em 2013, fruto das manifestações de junho e diante de projetos de lei no Congresso Nacional sobre o passe livre a presidente Dilma lançou um pacote de desoneração de impostos, entre eles o PIS, COFINS e contribuição previdenciária que reduziu em 7% os gastos dos empresários de transporte coletivo municipal. Segundo o Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA), se os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre gratuidades no transporte coletivo urbano para desempregados e estudantes fossem aprovados o impacto anual seria de 25 bilhões de reais, algo em torno de 1,5% do orçamento da União.
A própria presidente Dilma, na condição de candidata, divulgou que destinou 143 bilhões de reais em quase oito anos de governo, algo em torno de 2% do orçamento anual para a mobilidade urbana. Assim, torna-se claro que seria necessário praticamente o dobro desse investimento para suprir a demanda também do passe livre, isto é, 4% do orçamento anual. Vale ressaltar que essa verba destinada à mobilidade urbana através dos Projetos de Aceleração do Crescimento não beneficiaram cidades que ainda não são consideradas médias ou grandes.
Dilma, como sempre, tampando o sol com a peneira, pois o impacto dessa desoneração no orçamento do governo é de menos de 20% do que seria necessário para resolver o problema do aumento das passagens. Assim, um dos motivos que faz o preço da passagem ser alta é o fato de ser incluído nos custos gerais a meia-passagem dos estudantes. Dessa forma, o passe livre reduziria bastante o preço das passagens, pois se houvesse o subsídio da União repassado aos municípios o custo da meia sobre as demais passagens não existiria mais, reduzindo o valor.
Mas, ao invés de fazer isso, o Governo Dilma mandou sua base que é maioria no Congresso Nacional engavetar os projetos que tratam do assunto, uma vez que para esse governo de clara característica de coalisão com as forças econômicas conservadoras no país, é preferível continuar destinando 40% do orçamento para pagamento de juros aos bancos do que investir 1,5% a mais em transporte público.
*O autor é estudante do 10º período de Direito da UNIFESSPA.
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